1.    GERAL 

1.1.    A SYNLAB International GmbH, Moosacher Straße 88, 80809 Muniche, Alemanha (doravante “SYNLAB”) é o fornecedor da aplicação da plataforma de Rede de Segunda Opinião SYNLAB (SYNLAB Second Opinion Network) como um site Web (doravante “SeNe”).
1.2.    A SeNe fornece uma rede fechada para o intercâmbio de conhecimentos médicos especializados e a obtenção de segundas opiniões no âmbito de uma infraestrutura técnica específica e interna da SYNLAB.
1.3.    Os seguintes Termos de Utilização aplicam-se aos serviços fornecidos através da SeNe. Ao aceder ou utilizar a SeNe, o utilizador aceita estes Termos de Utilização.

2.    UTILIZAÇÃO DA SeNe

2.1.    A SeNe e os seus serviços destinam-se exclusivamente aos médicos que trabalham para a SYNLAB ou para uma empresa do Grupo SYNLAB (“Utilizadores”); a utilização da SeNe por outras pessoas é proibida. 
2.2.    A SeNe permite que os médicos responsáveis pelo Diagnóstico (“Requerentes”) troquem dados de saúde dos pacientes (“Dados do Paciente”) com peritos especializados da rede SYNLAB (“Peritos”) com o objetivo de obter segundas opiniões, melhorando assim a qualidade e a fiabilidade dos diagnósticos médicos (“Finalidade”).
2.3.    A SeNe e os seus serviços são fornecidos gratuitamente ao Utilizador. O Utilizador não tem direito a quaisquer funcionalidades da SeNe.
2.4.    A SYNLAB poderá restringir total ou parcialmente, temporária ou permanentemente, o acesso à SeNe por razões técnicas, operacionais ou comerciais. A SYNLAB poderá também interromper os serviços SeNe em qualquer altura. 
2.5.    A SYNLAB pode proibir aos Utilizadores elegíveis o acesso à SeNe, a seu exclusivo critério.

3.    RESPONSABILIDADES DOS UTILIZADORES

3.1.    Todos os Utilizadores devem cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo os relacionados com a privacidade dos doentes e a proteção de dados.
3.2.    Antes de introduzir quaisquer Dados do Paciente na SeNe, o Requerente deve confirmar (através de uma caixa de verificação obrigatória) que:
•    Todos os Dados do Paciente estão pseudonimizados
•    Apenas será introduzida a quantidade mínima de dados necessária para emitir a segunda opinião (sexo, faixa etária; etnia; detalhes médicos específicos do caso consultado) e
•    que APENAS a quantidade mínima de dados pseudonimizados será incluída na consulta (requisito obrigatório). 
3.3.    Os Utilizadores devem garantir que todas as informações partilhadas na plataforma são exatas e atualizadas.

3.4.    Os Utilizadores não podem utilizar a plataforma para fins ilegais, incluindo, entre outros, a partilha de informações falsas ou enganosas, a violação dos direitos de propriedade intelectual ou a violação da privacidade dos doentes.
3.5.    Os Utilizadores são responsáveis por manter a confidencialidade das informações da sua conta e por todas as atividades que ocorram na sua conta. 
3.6.    É proibida a partilha de contas de utilizador com outras pessoas.

4.    PRIVACIDADE DOS DADOS

4.1.    A SeNe utiliza, recolhe e processa dados pessoais de acordo com a SYNLAB Global Privacy Policy e com a política de privacidade local aplicável, acessível em www.synlab.pt.
4.2.    Os Utilizadores apenas utilizarão os Dados do Paciente na SeNe na medida em que tal seja necessário para a prossecução da Finalidade, e mediante solicitação do Paciente. 
4.3.    O Utilizador confirma que a Política de Privacidade aplicável informa os doentes sobre a utilização da SeNe.

5.    RESPONSABILIDADE CIVIL

5.1.    A SeNe é fornecida “tal qual” sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas. A SeNe não garante a exatidão, a integridade ou a fiabilidade da plataforma.
5.2.    A SeNe não será responsável por quaisquer danos diretos, indirectos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou incapacidade de utilização da plataforma, exceto em casos de dolo ou negligência grave. Esta limitação de responsabilidade não se aplica a danos resultantes de lesões à vida, ao corpo ou à saúde.

6.    DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1.    Se os presentes Termos de Utilização incluírem cláusulas nulas ou anuláveis, as restantes disposições do documento permanecem efectivas.
6.2.    Todos os serviços da SeNe são regidos exclusivamente pelos presentes Termos de Utilização. A SYNLAB reserve-se o direito de alterar ou modificar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento. 
6.3.    Os Termos de Utilização regem-se exclusivamente pelo direito alemão. Munique é o local de jurisdição e o local de execução para todos os litígios decorrentes dos presentes Termos de Utilização. 
6.4.    As disposições obrigatórias do Estado em que o Utilizador tem a sua residência habitual não são afectadas.